STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança.

Ex-aluna é indenizada por fim de curso

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a Fabrai Sociedade Brasileira de Ensino Superior Ltda. e a Sociedade de Ensino Avançado Ltda.

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

1ª Turma Cível mantém sentença que condenou supermercado a ressarcir cliente furtada

Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Responsabilidade civil. Curso Superior de Geografia - CREA/SC. Entraves ao registro.

Supostos vídeos de famosos na web configuram crime, diz advogado

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

50 anos de formatura

João Baptista Herkennhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: [email protected]

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

A empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Cliente deve comprovar ato ilícito para pleitear indenização

Para que haja responsabilidade indenizatória, é necessária a comprovação inequívoca do ato ilícito.

CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.